III Sessào Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, Madrid 6 a 8 de Abril de 2009

Entrevista: Edite Estrela, deputada Socialista no Parlamento Europeu, de nacionalidade portuguesa, é co-Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, dos Intercâmbios Humanos, do Ambiente, da Educação e da Cultura da EUROLAT. No âmbito dos trabalhos preparatórios da III Sessão Plenária da EUROLAT, Edite Estrela é relatora-sombra do grupo Socialista, para os "Assuntos relativos à água nas relações União Europeia/América Latina", relatório que será discutido e votado na plenária de Madrid.

Os importantes recursos hídricos da América do Sul são tema de um animado debate relativo à sua gestão. Em princípio, a questão da água seria um assunto susceptível de possibilitar uma convergência de interesses entre a União europeia e a América Latina. No entanto, no âmbito da EUROLAT, os temas relacionados com a água têm provocado sobretudo uma confrontação e divisão no seio da Assembleia, e não tanto uma contribuição para uma análise e política comuns. Que apreciação faz do debate suscitado na EUROLAT em relação ao tema da água?
De facto, este tema suscitou algumas divergências entre a direita e esquerda no seio da Delegação do Parlamento Europeu à Eurolat, sobretudo no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos. Os modelos existentes nos vários Estados-membros da UE privilegiam a gestão pública dos serviços de distribuição de água e de saneamento básico, ainda que alguns serviços possam ser atribuídos a empresas privadas, no respeito de critérios exigentes de qualidade. Entendemos por isso que, enquanto bem público, a água deve ser acessível a todos e a preços justos, pelo que uma liberalização total do sector, tal como preconizada pela direita, não responde aos interesses dos cidadãos e às exigências de desenvolvimento da América Latina.

Mais concretamente, qual é a posição do grupo socialista na EUROLAT relativamente aos temas ligados à água nas relações América Latina/União Europeia?
A América Latina, em particular a América do Sul, possui grandes recursos de água doce. É lá que se situam as duas maiores bacias hidrográficas: a do rio Amazonas e a do rio da Prata. É lá que existe o maior lençol freático do planeta (1,2 milhões de Km2) que, se for bem gerido, tem água para abastecer toda a população do subcontinente.
No entanto, 25% dos seus territórios são áridos ou semiáridos, 20% dos seus habitantes não dispõem de água potável e 30% carecem de um sistema apropriado de saneamento, revela um relatório realizado em 2000.
O Grupo Socialista no Parlamento Europeu considera que a União Europeia pode dar um contributo importante, através da sua política de cooperação, para a definição de políticas hídricas sustentáveis na região e uma melhor coordenação institucional a todos os níveis. A cooperação, a troca de informação e as parcerias estratégicas, designadamente nos domínios da investigação e das tecnologias, são fundamentais para que a América Latina possa cumprir os compromissos ambientais da Agenda 21 e garantir direitos humanos fundamentais, tais como o acesso universal a água potável e a infraestruras de saneamento básico.

Para além do tema da água, que outros assuntos serão susceptíveis de integrar a agenda ligada à associação estratégica entre estas duas regiões?
Considero ser necessário intensificar esforços conducentes à realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio para 2015, designadamente no que diz respeito à promoção da democracia e do Estado de Direito, à protecção e garantia dos direitos humanos, com particular atenção à situação das mulheres, ao aprofundamento da coesão social, e à redução da pobreza. Partilho a convicção crescente da importância da criação de um Observatório das Migrações que nos permita uma melhor compreensão dos fluxos migratórios entre a América Latina e Caraíbas e a UE.