ENTREVISTA A MANUEL DOS SANTOS, Vice-Presidente do Parlamento Europeu encarregado dos assuntos ibero-americanos, é o relator socialista do documento de trabalho sobre a Globalização e a crise financeira que será debatido na III Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Latinoamericana-EuroLat (Madrid, 6-8 de Abril de 2009), e Presidente do grupo de trabalho da EuroLat sobre a reforma do regulamento desta Assembleia.Quais são as linhas mestras do seu documento de trabalho?
A actual crise global terá, inevitavelmente, consequências graves do ponto de vista económico, político e social nas diversas regiões do planeta.
Pode estar em causa a cooperação entre as regiões, em todos os níveis, os processos de evolução democrática, o bem-estar das populações e a luta contra a pobreza e o subdesenvolvimento que constitui a principal aposta dos chamados Objectivos do Milénio.
A crise pode contudo traduzir-se, no curto prazo, pelo reforço de medidas proteccionistas ou de nacionalismo económico que, a concretizar-se, serão de extrema nocividade para o processo de recuperação global.
A recusa do proteccionismo e do nacionalismo económico, a insistência no investimento produtivo, a qualificação das pessoas, a melhoria da qualidade da cidadania, o impulso ao desenvolvimento e à integração regionais são algumas das linhas mestras que caracterizam o documento de trabalho sobre globalização e crise financeira que apresentarei na sessão plenária da EuroLat de Madrid, em Abril de 2009.
Que mecanismos concretos podem ser postos em marcha pela União Europeia e a Ibero/América perante a crise económica e financeira mundial?
O principal risco da crise global para o relacionamento entre a Europa e a América Latina é o de poder conduzir a políticas proteccionistas ou de cariz exclusivamente nacional que ponham em causa ou dificultem os acordos de associação já estabelecidos ou que estão em vias de ser acordados.
Reconhecendo que cada uma das regiões tem de ter os seus planos próprios para ultrapassar a crise, dadas as especificidades de cada uma, é absolutamente indispensável que as medidas tenham em conta o risco de retorno de políticas de cariz defensivo totalmente inaceitáveis e prejudiciais para a superação da crise.
Nestes termos é imprescindível reforçar os mecanismos de cooperação entre os Estados Membros, quer a nível de cada região quer a nível de cooperação multilateral, e atribuir a instituições como o Banco Europeu de Investimentos, o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento, o Banco do Sul, a Corporação Andina de Fomento e o Banco Central Americano de Integração Económica, um papel central aproveitando ao máximo a sua capacidade na manutenção do crédito a fim de estabilizar os mercados, retomar o crescimento, proteger empregos e manter níveis de rendimento.
É também necessário que Instituições mundiais como o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Mundial assumam a responsabilidade de proceder à retoma do crescimento global através do apoio que podem dar aos países em condições financeiras desfavoráveis ou seja os países emergentes e em desenvolvimento.
Quais são as políticas propostas pelos social-democratas para afrontar e superar a crise actual?
O comércio internacional deve ser facilitado por meio de acordos bi-regionais e multilaterais. Deve ser prioridade a conclusão da Ronda de Doha no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), de modo a gerar um acordo abrangente e equilibrado que permita dinamizar o comércio internacional com vantagens para todas as partes.
No curto prazo, devem ser mantidas e, se necessário, reforçadas as medidas para restaurar a confiança no sector bancário. A Europa e as restantes regiões económicas devem trabalhar juntas para desenvolver um quadro de regulação para o sistema bancário que esteja voltado para a protecção das pessoas, assim como das pequenas e médias empresas.
Os investimentos em infra-estruturas para dinamizar a economia e impulsionar o desenvolvimento e a integração regionais devem receber prioridade.
Entre as medidas de longo prazo, devem estar o aumento do investimento em investigação e desenvolvimento, em inovação tecnológica e em educação. Nesse sentido, a cooperação multilateral deve apoiar a intensificação dos programas de intercâmbio académico e de transferência de tecnologia já existentes e trabalhar com a comunidade académica e científica para a criação de novas formas de cooperação. Com a apresentação pela Comissão Europeia de um Plano Europeu para a Inovação, ocorre um momento propício para discutir a intensificação da cooperação na área da inovação tecnológica centrada no desenvolvimento sustentável e nas tecnologias do futuro.
Devem ser apoiadas as iniciativas de maior coordenação macroeconómica e financeira o que implica o apoio técnico europeu aos países mais carenciados.
A cooperação europeia com os blocos regionais para o combate da crise não pode deixar de levar em conta temas como migrações, segurança alimentar, democracia e estado de direito, meio ambiente, luta contra a pobreza e segurança energética, entre outros.
A protecção do meio ambiente e a luta contra as mudanças climáticas devem continuar a ser prioridades. Com base numa visão ampla de desenvolvimento, os diversos países devem investir em tecnologias limpas, fontes alternativas de energia (incluindo bio-combustíveis) e medidas para proteger o meio ambiente, especialmente conter a desflorestação e alcançar um compromisso mais abrangente para diminuir as emissões de carbono.
Os esforços para atingir os Objectivos do Milénio da Organização das Nações Unidas (ONU) devem ser mantidos e reforçados. A importância de perseguir estes objectivos faz-se ainda mais clara frente aos desafios trazidos pela crise, na medida em que os países emergentes e em desenvolvimento sofrem os impactos mais dramáticos e as populações mais vulneráveis se encontram
